BPC/LOAS: Benefício de Prestação Continuada
📌 Conteúdo informativo. O Núcleo Informa não realiza inscrições nem é vinculado ao governo.
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei n.º 8.742/1993), é um benefício assistencial no valor de 1 salário mínimo mensal, pago pelo governo federal a pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Diferente da aposentadoria e de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. Trata-se de um direito constitucional garantido pelo artigo 203 da Constituição Federal, destinado a dois grupos específicos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam ao critério de renda.
O BPC é operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas é um benefício de natureza assistencial, financiado pelo Tesouro Nacional. Atualmente, mais de 5 milhões de brasileiros recebem o BPC, sendo aproximadamente metade idosos e metade pessoas com deficiência.
Quem tem direito
O BPC é destinado a dois grupos de beneficiários, desde que cumpram o requisito de renda:
Idosos (65 anos ou mais):
- Ter 65 anos completos ou mais
- Não receber nenhum benefício previdenciário (aposentadoria, pensão por morte, etc.)
- Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2026)
- Estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados
Pessoas com deficiência (qualquer idade):
- Possuir deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (mínimo 2 anos) que obstrua sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições
- Não receber nenhum benefício previdenciário
- Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
- Estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados
- Passar por avaliação social e perícia médica no INSS
Importante: o BPC de um idoso que já recebe o benefício não entra no cálculo da renda familiar per capita para concessão de BPC a outro membro da mesma família.
Diferença entre BPC e aposentadoria
Muitas pessoas confundem o BPC com a aposentadoria, mas são benefícios com naturezas distintas. A tabela abaixo resume as principais diferenças:
| Característica | BPC/LOAS | Aposentadoria |
|---|---|---|
| Natureza | Assistencial | Previdenciária |
| Exige contribuição ao INSS | Não | Sim |
| Valor | 1 salário mínimo | Variável (pode ser superior) |
| 13º salário | Não | Sim |
| Pensão por morte | Não gera | Gera |
| Critério de renda | Até 1/4 do salário mínimo per capita | Não há |
| Revisão periódica | A cada 2 anos | Não se aplica |
Como solicitar o BPC/LOAS
O processo de solicitação do BPC é realizado por meio do INSS e segue as etapas abaixo:
- Inscreva-se no CadÚnico: procure o CRAS do seu município e realize a inscrição no Cadastro Único. Essa etapa é obrigatória e deve ser concluída antes da solicitação ao INSS.
- Acesse o Meu INSS: entre no site meu.inss.gov.br ou no aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Também é possível ligar para o 135.
- Faça o requerimento: selecione "Novo Pedido" e busque por "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência" ou "Benefício Assistencial ao Idoso", conforme seu caso.
- Agende a perícia (PCD): no caso de pessoas com deficiência, o INSS agendará uma avaliação social e perícia médica para verificar a condição de deficiência e seu impacto na participação social.
- Apresente os documentos: RG, CPF, comprovante de residência, folha-resumo do CadÚnico e laudos médicos (no caso de PCD).
- Aguarde a análise: o INSS analisará o requerimento e comunicará o resultado. O prazo pode variar conforme a demanda da agência.
Perguntas Frequentes
Qual o valor do BPC/LOAS?
O BPC/LOAS corresponde a 1 salário mínimo mensal. Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.518,00. O benefício não possui 13º salário.
Qual a diferença entre BPC e aposentadoria?
O BPC é um benefício assistencial que não exige contribuição ao INSS, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário que requer tempo de contribuição. O BPC não gera pensão por morte, não paga 13º e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
Como solicitar o BPC/LOAS?
A solicitação é feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS. É necessário estar inscrito no CadÚnico e agendar a perícia médica (no caso de pessoas com deficiência).
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