Categorias de CNH no Brasil

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é classificada em categorias que determinam quais tipos de veículos o condutor está autorizado a conduzir. Essas categorias estão previstas no Art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e são definidas de acordo com o tipo, peso e finalidade do veículo. Compreender as diferenças entre cada categoria é essencial para quem pretende obter ou mudar sua habilitação.

Categoria A — Motocicletas e triciclos

A categoria A habilita o condutor a pilotar veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (sidecar). Inclui:

• Motocicletas de qualquer cilindrada
• Motonetas (scooters)
• Triciclos motorizados

A habilitação na categoria A exige exame prático específico em motocicleta, incluindo manobras como slalom, passagem em corredor e frenagem. O candidato deve utilizar equipamentos de proteção obrigatórios durante o exame: capacete, luvas, calçado fechado e vestuário adequado.

Categoria B — Automóveis e camionetas

A categoria B é a mais comum entre os motoristas brasileiros. Autoriza a condução de veículos motorizados não abrangidos pela categoria A, cujo peso bruto total (PBT) não exceda 3.500 kg e que comportem, no máximo, 8 passageiros (além do motorista). Inclui:

• Carros de passeio (sedan, hatch, SUV)
• Camionetas e utilitários leves
• Veículos com reboque leve (trailer) de até 6.000 kg de PBT combinado (desde que o reboque não exceda 3.500 kg)

É a categoria exigida para a maioria das situações do dia a dia. O condutor com categoria B também pode conduzir veículos da categoria A somente se possuir habilitação AB.

Categoria C — Veículos de carga

A categoria C permite a condução de veículos de carga com peso bruto total acima de 3.500 kg. Abrange:

• Caminhões de todos os tamanhos
• Tratores de roda e equipamentos automotores para obras
• Máquinas agrícolas com trânsito em vias públicas

Requisitos para obter a categoria C:

• Possuir habilitação na categoria B há pelo menos 1 ano
• Não ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir
• Ser aprovado em curso específico e exame prático com veículo de carga

Quem possui categoria C também pode conduzir todos os veículos permitidos pela categoria B.

Categoria D — Veículos de passageiros

A categoria D habilita o condutor a operar veículos de transporte de passageiros com capacidade para mais de 8 pessoas (além do motorista). Inclui:

• Micro-ônibus
• Ônibus urbanos e rodoviários
• Vans de transporte coletivo

Requisitos para obter a categoria D:

• Possuir habilitação na categoria B há pelo menos 2 anos ou na categoria C há pelo menos 1 ano
• Ter no mínimo 21 anos de idade
• Não ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir
• Ser aprovado em curso especializado de transporte coletivo de passageiros

O condutor com categoria D pode conduzir veículos das categorias B e C.

Categoria E — Veículos articulados

A categoria E é a mais abrangente do sistema de habilitação brasileiro. Habilita o condutor a operar combinações de veículos com unidade tratora nas categorias B, C ou D, cujo reboque, semirreboque ou articulado tenha peso bruto total acima de 6.000 kg, ou cuja lotação exceda 8 passageiros. Inclui:

• Carretas (cavalo mecânico + semirreboque)
• Bitrens e rodotrens
• Ônibus articulados
• Combinações de veículo de carga com reboque pesado

Requisitos para obter a categoria E:

• Possuir habilitação na categoria C ou D há pelo menos 1 ano
• Não ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir
• Ser aprovado em exame prático específico com veículo articulado

O condutor com categoria E pode conduzir veículos de todas as demais categorias (B, C e D).

ACC — Autorização para Conduzir Ciclomotor

A ACC não é uma categoria de CNH, mas uma autorização prevista no Art. 141 do CTB para condução de ciclomotores — veículos de até 50 cilindradas que não ultrapassem 50 km/h. Suas características:

• Pode ser obtida a partir dos 16 anos, com autorização dos pais ou responsáveis legais
• Exige exame médico, psicotécnico, curso teórico e exame prático específicos
• É válida apenas para ciclomotores
• Ao completar 18 anos, o portador pode convertê-la em habilitação de categoria A ou B

Resumo das categorias

* Requer tempo mínimo de habilitação na categoria anterior.

Como mudar de categoria

O processo de mudança de categoria envolve as seguintes etapas:

1. Verificar requisitos — Confirme se você atende ao tempo mínimo de habilitação na categoria atual e aos demais requisitos exigidos para a categoria desejada.
2. Exames médico e psicotécnico — Novos exames de aptidão física, mental e psicológica são obrigatórios.
3. Curso específico — Para as categorias D e E, é necessário realizar cursos especializados (transporte coletivo de passageiros ou veículos de emergência, conforme o caso).
4. Aulas práticas — Aulas de direção no tipo de veículo da nova categoria, em CFC credenciado.
5. Exame prático — Teste de direção com veículo da categoria pretendida, avaliado por examinador do DETRAN.
6. Emissão da nova CNH — Após aprovação, a CNH é atualizada com a nova categoria.

Perguntas frequentes